Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

Ação cominatória. Paciente portador de doença grave e carente de recursos. Fornecimento gratuito de medicamento. Dever do Estado.

Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Corregedores repudiam ações do CNJ

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de Crédito Rural de Guape Ltda. ? Crediguape e outros, entendeu que a Cofins não seria exigível das sociedades cooperativas.

Unicred Litoral obtém no STJ isenção da Cofins apesar de impasse sobre hierarquia das leis

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos da Foz do Rio Itajaí Açu (Unicred Litoral) conseguiu a isenção da Cofins conforme decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).